RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 24706/2021, de 06 de janeiro de 2022. Disponibilizado no site da SEFAZ em 07/01/2022 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria de remetente optante pelo Simples Nacional – Preenchimento incorreto da NF-e – Alíquota e valor do imposto. I. Não é admitido o uso de Carta de Correção Eletrônica … Ler mais
Nota Fiscal de retorno de bem do Ativo Fixo. O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados Natureza Devolução bem do ativo de … Ler mais
Retorno de mercadoria não entregue, diferente do que ocorre com as operações de devolução, em que o destinatário chega a receber efetivamente a carga em seu estabelecimento e opta pela devolução; no retorno de mercadoria não entregue, a carga sequer é recebida pelo destinatário que, ou a recusa, ou não é encontrado por qualquer motivo. … Ler mais
Antes de analisarmos os procedimentos fiscais e tratamentos tributários dispensados às operação, pela qual se pretende arrumar determinado bem que se encontra danificado ou impróprio para o uso, mediante uma reparação ou restauração.A operação de conserto é caracterizada na legislação fiscal como uma prestação de serviços, pois consta no item 14.01 do Anexo único à … Ler mais
Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. … Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis. Fungível é o bem consumível, e que pode ser trocado por outro exatamente igual em valor … Ler mais
Venda para entrega futura, muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente a entrega da mercadoria.
Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é relevante para a incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais.
Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos.
Entenda como fazer a devolução de compras no Simples Nacional, quais regras seguir e como isso afeta a tributação. Guia prático e fácil para empresas do Simples.
CFOPS Substituição Tributaria Todas as operações ou prestações de serviços realizadas pelo contribuinte do ICMS e do IPI estão sujeitas à emissão de documento fiscal, segundo a forma e os modelos determinados em legislação, a qual fornece todas as indicações que possibilitem ao remetente, ao destinatário e ao Fisco conhecerem o que de fato foi … Ler mais
Erro Descrição 100 Autorizado o uso da NF-e 101 Cancelamento de NF-e homologado 102 Inutilização de número homologado 103 Lote recebido com sucesso 104 Lote processado 105 Lote em processamento 106 Lote não localizado 107 Serviço em Operação 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) 109 Serviço Paralisado sem Previsão 110 Uso Denegado 111 Consulta cadastro … Ler mais
Venda a ordem neste post vamos falar um pouco desta operação. que foge da regra geral relativa a circulação de mercadoria, regra esta que diz que a mercadoria deve ser entregue no estabelecimento que consta como destinatário do documento fiscal que a coberta essas operações. Entretanto, é comum o surgimento de situações em que o … Ler mais