Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de abril de 2025, o Brasil passa a ter uma padronização nacional sobre o prazo mínimo de guarda e expurgo dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Essa mudança afeta diretamente empresas de todos os … Leia mais
Amparos Legais na Emissão de Notas Fiscais em São Paulo, Quando os impostos, como o ICMS e o IPI, não forem destacados na nota fiscal por isenção, não-incidência, suspensão ou diferimento, essa circunstância deve ser mencionada no documento fiscal, com a indicação do dispositivo pertinente da legislação (Artigo 186 do RICMS/SP). 1. Remessa para Conserto IPI: … Leia mais
Consulta Tributária 21518/2020 esclarece sobre a exclusão de massas de pão da substituição tributária.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 24706/2021, de 06 de janeiro de 2022. Disponibilizado no site da SEFAZ em 07/01/2022 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria de remetente optante pelo Simples Nacional – Preenchimento incorreto da NF-e – Alíquota e valor do imposto. I. Não é admitido o uso de Carta de Correção Eletrônica … Leia mais