. CEST – é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. Quem está obrigado a usar O CEST ?. Se a sua empresa … Leia mais
Para entender a história do CFOP, é importante destacar que ele foi criado através da Convenção Sinief nº 70 com o intuito de identificar a natureza das operações comerciais, fiscais e de prestação de serviços entre contribuintes. Desde então, o CFOP se tornou um instrumento essencial para padronizar as atividades fiscais em nível nacional, facilitando o … Leia mais
Unidade de Medida na NF-e: tabela oficial, uCom, uTrib, XML e SPED A unidade de medida parece um campo simples no cadastro do produto, mas é uma das informações que mais afetam a consistência da NF-e, do XML, do estoque e da escrituração no SPED Fiscal. Um item vendido em caixa, fardo, pacote, galão ou tambor pode exigir uma unidade comercial diferente … Leia mais
Para definir o que vem a ser industrialização precisamos entender o seu conceito. Quando um contribuinte esta produzindo um determinado produto e não a espaço ou então falta algum maquinário especifico para a elaboração do mesmo. Este contribuinte remete este insumos para ser produzidos em outra industria ai surge a industrialização. A um tratamento especifico … Leia mais
Embalagens, sacarias, vasilhames são recipientes, que recebem tratamento tributário distinto e que não são caracterizados como insumos agregados ao produto final, pois estão inseridos em grupo de produtos que não serão objeto de comercialização por parte do contribuinte. Tais produtos, em regra, são registrados fiscalmente como material de uso ou consumo ou bem do ativo … Leia mais
A nota fiscal de bonificação é utilizada quando uma empresa entrega mercadorias gratuitamente ao cliente, normalmente como estratégia comercial vinculada a uma venda, campanha promocional, negociação por volume ou relacionamento comercial. Na prática, a bonificação aparece em situações como: “compre 10 unidades e receba 1 unidade sem custo”, envio de mercadoria adicional sem cobrança ou … Leia mais
Remessa para DEMONSTRAÇÃO , Para esta operação a legislação fiscal estadual dispensas tratamento diferenciado; o regulamento do ICMS, através do decreto 45.490/2000 prevê, em seus artigos 319/320, que em se tratando de Operação Interna, há o amparo da suspensão do ICMS, desde que o retorno dos produtos remetidos ocorra no prazo de 60 dias. Decorrido este prazo sem que ocorra … Leia mais
Amostra Grátis – Operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos. Isento de IPI. Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544/2002. Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como Amostra Grátis, Deverá conter 20% do conteúdo da embalagem comercial do mesmo. E conter em sua embalagem a expressão Amostra Grátis. Isento de … Leia mais
O que é baixa XML grátis? A baixa XML grátis é o processo de obter o arquivo XML de uma Nota Fiscal Eletrônica, sem pagar por isso, usando portais oficiais, ferramentas online ou sistemas gratuitos de gestão fiscal. O XML é o documento fiscal eletrônico completo da NF-e. Ele contém as informações fiscais da operação, … Leia mais
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20148/2019, de 19 de agosto de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/2019 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria isenta – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – CSOSN I – Na saída de mercadorias abrangidas pela isenção do ICMS, o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, deve … Leia mais