O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Guia Completo A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital criado para registrar operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitas à tributação. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso concedida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) … Leia mais
Saiba quais são os CFOP’s utilizados nas operações de Inicialização. Dando continuidade ao nosso poste anterior. Vamos agora falar sobre os CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação). Para documentar as várias operações que ocorrem com as remessas, retorno, remessa por conta e ordem de terceiros entre outas operações. A seguir montei uma tabela com … Leia mais
Diferimento de Impostos: O que é, Como Funciona e Seus Efeitos Diferimento de imposto é um mecanismo essencial no direito tributário que adia o pagamento de um imposto, transferindo a responsabilidade para um contribuinte posterior. Em outras palavras, o imposto não é pago no momento da operação, mas sim em um momento futuro, definido pela legislação … Leia mais
Amparos Legais na Emissão de Notas Fiscais em São Paulo, Quando os impostos, como o ICMS e o IPI, não forem destacados na nota fiscal por isenção, não-incidência, suspensão ou diferimento, essa circunstância deve ser mencionada no documento fiscal, com a indicação do dispositivo pertinente da legislação (Artigo 186 do RICMS/SP). 1. Remessa para Conserto IPI: … Leia mais
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2080/2013, de 07 de Outubro de 2013. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/05/2017. Ementa ICMS – NÃO INCIDÊNCIA – AQUISIÇÃO DE BEM USADO DE PESSOA FÍSICA (NÃO CONTRIBUINTE). I. A aquisição de bem usado de pessoa física, não contribuinte do ICMS, para integrar o ativo imobilizado da Consulente não é … Leia mais
Consulta Tributária 21518/2020 esclarece sobre a exclusão de massas de pão da substituição tributária.
Aprenda a converter CST para CSOSN com nosso guia detalhado. Entenda as diferenças e aplique corretamente a tributação de ICMS no Simples Nacional.
Veja a tabela CST PIS/COFINS, quando usar cada código na NF-e, reflexos no XML, EFD-Contribuições e erros fiscais comuns.
Entenda como interpretar o CST ICMS na NF-e: origem da mercadoria, tributação do ICMS, exemplos práticos e cuidados no XML e no SPED.
Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) O CSOSN é o CST para o Simples Nacional referente ao ICMS, ele foi instituído com a finalidade de identificar o regime de tributação da operação. É composto por três dígitos que revelam a tributação pelo ICMS. A relação dos códigos de tributação da operação a serem utilizados … Leia mais