CFOP 7.105: Exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento — NF-e, DU-E, SPED e comprovação fiscal

Resumo executivo

O CFOP 7.105 é usado na exportação de produção própria do estabelecimento quando a mercadoria está em depósito fechado, armazém geral ou outro local de armazenagem e será exportada sem retornar fisicamente ao estabelecimento depositante.

Esse CFOP tem risco fiscal elevado porque a não tributação típica das exportações depende de comprovação documental. A empresa precisa alinhar NF-e de exportação, XML, DU-E, documentos comerciais, contrato de câmbio, transporte internacional, registro de armazenagem e prova de saída do país.

O que é o CFOP 7.105

É o CFOP de saída para o exterior usado quando a empresa exporta produto fabricado por ela, mas o produto não transita novamente pelo estabelecimento antes da exportação. A mercadoria pode estar armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento autorizado.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando a mercadoria exportada é produção própria;
• quando a mercadoria está em depósito fechado, armazém geral ou outro local de armazenagem;
• quando o produto será exportado sem retornar fisicamente ao estabelecimento depositante;
• quando a NF-e é de saída para o exterior;
• quando a operação precisa instruir a DU-E ou compor a documentação de exportação.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo legal ou operacional

O CFOP 7.105 não possui prazo único próprio como ocorre em industrialização. O prazo relevante é operacional e aduaneiro: emissão correta da NF-e, registro/integração com DU-E, embarque, averbação, comprovação de exportação e guarda documental. Se houver benefício fiscal ou regime especial vinculado à exportação, devem ser observados os prazos específicos desse regime.

Condição para não tributação ou tratamento fiscal

A exportação exige comprovação de saída da mercadoria do território nacional. Para fins de NF-e e DU-E, a nota fiscal precisa refletir operação de saída para o exterior, com CFOP do grupo 7.000, destinatário no exterior e dados consistentes com a declaração de exportação. A falta de comprovação pode descaracterizar o tratamento fiscal da exportação.

ICMS, IPI, PIS e COFINS

Exportações costumam ter tratamento de não incidência, imunidade ou alíquota zero conforme o tributo e a legislação aplicável. No entanto, a empresa deve validar produto, regime, benefício, manutenção de crédito e requisitos documentais. O CFOP correto é apenas uma parte da prova fiscal.

Riscos fiscais

NF-e, XML, DANFE e DU-E

• A NF-e deve ter CFOP 7.105 nos itens de produção própria exportados sem trânsito pelo estabelecimento.
• O destinatário deve estar no exterior e os dados devem ser compatíveis com a operação de exportação.
• A DU-E deve ser instruída com NF-e de exportação válida e dados coerentes de item, NCM, quantidade, valor e unidade.
• O DANFE não substitui comprovação aduaneira de exportação.
• Documentos de armazém/deposito devem comprovar a origem e localização física da mercadoria.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento</natOp><idDest>3</idDest></ide>
  <dest><idEstrangeiro>[ID_CLIENTE_EXTERIOR]</idEstrangeiro><xNome>Cliente exterior</xNome></dest>
  <det nItem="1">
    <prod><cProd>EXP-7105</cProd><xProd>Produto de fabricação própria armazenado em armazém</xProd><NCM>[NCM_DO_PRODUTO]</NCM><CFOP>7105</CFOP><qCom>100.0000</qCom><vProd>50000.00</vProd></prod>
  </det>
  <infAdic><infCpl>Mercadoria de produção própria armazenada fora do estabelecimento e exportada sem retorno físico. Vincular DU-E, documentos do armazém e comprovação de exportação.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e deve ser escriturada como saída de exportação, com CFOP 7.105 e valores compatíveis com o XML. A empresa deve conciliar NF-e, DU-E, registros de estoque, documentos de armazenagem e eventual manutenção de crédito. Na EFD Contribuições, a receita de exportação deve ser tratada conforme CST e regime de apuração, preservando a prova da operação.

Exemplo prático

Uma indústria paulista produz equipamentos e os mantém em armazém geral. O cliente exterior compra os equipamentos e a mercadoria sai do armazém diretamente para exportação, sem retornar à fábrica. A NF-e de exportação usa CFOP 7.105, é vinculada à DU-E e a empresa guarda comprovantes de armazenagem, embarque e averbação.

Checklist fiscal

• Confirmar que o produto é de fabricação própria.
• Confirmar que a mercadoria não retornará ao estabelecimento antes da exportação.
• Validar destinatário exterior, NCM, quantidade, valores e moeda/documentos comerciais.
• Emitir NF-e com CFOP 7.105.
• Vincular NF-e à DU-E e conferir dados de item.
• Guardar invoice, packing list, contrato, transporte internacional, documentos do armazém e averbação.
• Conferir SPED Fiscal, EFD Contribuições, créditos e tratamento tributário.

FAQ

Qual a diferença entre 7.105 e 7.106?

O 7.105 é para produção própria. O 7.106 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O 7.105 exige DU-E?

A exportação deve ser documentada conforme o processo aduaneiro aplicável, e a DU-E normalmente é instrumento central de comprovação da exportação.

O CFOP 7.105 garante não tributação?

Não sozinho. É indispensável comprovar a exportação com NF-e, DU-E, averbação e demais documentos.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente quando há armazém, regime especial, exportação indireta, manutenção de crédito ou divergência entre NF-e e DU-E.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• Siscomex — NF-e e DU-E
• Siscomex — Nota fiscal na exportação
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 7.105 deve ser usado na exportação de produção própria que não transita pelo estabelecimento antes do embarque. Para reduzir risco fiscal, a empresa deve comprovar a produção própria, a armazenagem, a NF-e de exportação, a DU-E, a saída do país e a escrituração correta.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.