CFOP 6.124: Industrialização interestadual efetuada para outra empresa — NF-e, XML, SPED, ICMS e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 6.124 é usado pelo industrializador quando a industrialização efetuada para outra empresa resulta em saída interestadual. Ele identifica a cobrança da industrialização, da mão de obra e dos materiais próprios aplicados pelo industrializador, quando o destinatário está em outra Unidade da Federação.

O risco principal é misturar o retorno dos insumos do encomendante com a cobrança do serviço industrial. O retorno dos insumos recebidos e aplicados deve ser documentado em CFOP próprio, em regra 6.902 quando o retorno for interestadual. O 6.124 deve ficar reservado à parcela de industrialização e aos materiais de propriedade do industrializador.

O que é o CFOP 6.124

É o CFOP de saída interestadual usado no retorno/cobrança de industrialização efetuada para outra empresa. Ele aparece em operações de industrialização por encomenda em que o industrializador devolve o produto ao autor da encomenda situado em outra UF, cobrando mão de obra, beneficiamento ou materiais próprios.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando o industrializador envia o produto industrializado para encomendante de outra UF;
• quando há cobrança de mão de obra, serviço de industrialização, energia, embalagem ou material próprio aplicado;
• quando a operação decorre de remessa para industrialização por encomenda;
• quando o retorno dos insumos do encomendante será separado em CFOP próprio;
• quando a saída efetiva tem natureza interestadual.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

Nas operações paulistas com suspensão do ICMS vinculada à industrialização por encomenda, o retorno deve ser controlado no prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação mediante autorização. O descumprimento do prazo pode tornar exigível o imposto suspenso, com acréscimos. Em operação interestadual, também é indispensável validar a legislação da UF do encomendante e o tratamento fiscal aceito no destino.

Suspensão, diferimento e ICMS interestadual

A suspensão normalmente se relaciona à remessa e ao retorno dos insumos do encomendante. A parcela de industrialização e os materiais próprios indicados em 6.124 devem ser avaliados como operação interestadual, com alíquota própria, eventual ICMS-ST, FCP, benefício fiscal e reflexos de DIFAL conforme o caso. Diferimentos paulistas aplicáveis a operações internas não devem ser transferidos automaticamente para saída interestadual.

Riscos fiscais

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

NF-e, XML, DANFE e SPED

• A NF-e deve separar os itens de retorno dos insumos e de cobrança da industrialização.
• Use 6.902 para retorno interestadual dos insumos do encomendante aplicados.
• Use 6.124 para a mão de obra, serviço industrial, energia e materiais próprios do industrializador.
• Referencie a NF-e de remessa original.
• O DANFE deve acompanhar a mercadoria industrializada no retorno.
• No SPED Fiscal, registre os itens com CFOPs distintos para evitar duplicidade de receita e inconsistência de estoque.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Retorno interestadual de industrialização efetuada para outra empresa</natOp></ide>
  <NFref><refNFe>[CHAVE_NFE_REMESSA]</refNFe></NFref>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Insumos do encomendante aplicados</xProd><NCM>[NCM_DO_INSUMO]</NCM><CFOP>6902</CFOP><vProd>12000.00</vProd></prod></det>
  <det nItem="2"><prod><xProd>Industrialização efetuada e material próprio</xProd><NCM>[NCM_DO_ITEM]</NCM><CFOP>6124</CFOP><vProd>4000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Retorno de industrialização por encomenda. Validar prazo, ICMS interestadual, ST/DIFAL/FCP e documentos vinculados.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

Exemplo prático

Industrializador paulista recebe insumos de empresa mineira para beneficiamento. Ao devolver o produto industrializado para Minas Gerais, emite NF-e com 6.902 para retorno dos insumos do encomendante e 6.124 para cobrar mão de obra e materiais próprios. A nota referencia a remessa original e o fiscal confere alíquota interestadual, ST, FCP, DIFAL e prazo de retorno.

Checklist fiscal

• Confirmar UF do encomendante e destino físico.
• Identificar a NF-e de remessa original.
• Controlar prazo de 180 dias quando aplicável.
• Separar 6.902 e 6.124 por item.
• Validar ICMS interestadual, ST, FCP, DIFAL, IPI, PIS/COFINS, CST e CSOSN.
• Referenciar chave da NF-e de remessa.
• Conciliar XML, DANFE, SPED, estoque de terceiros e contrato.

FAQ

O CFOP 6.124 retorna os insumos do encomendante?

Não. Em regra, o retorno dos insumos usados fica no CFOP 6.902. O 6.124 identifica a industrialização e materiais próprios.

O prazo de 180 dias vale para o 6.124?

O prazo está ligado à remessa/retorno da industrialização. A NF-e com 6.124 deve ser conciliada com essa remessa.

Posso aplicar diferimento interno no 6.124?

Não automaticamente. Em operação interestadual, valide a legislação de origem e destino.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente em operações com ST, DIFAL, FCP, benefícios fiscais, prazo vencido ou UFs com regras específicas.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigo 402
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 6.124 exige atenção à separação entre retorno dos insumos e cobrança da industrialização. Para reduzir risco fiscal, referencie a remessa original, controle prazo, valide ICMS interestadual e mantenha coerência entre NF-e, XML, DANFE, SPED e estoque de terceiros.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.