CFOP 5.925: retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente

Resumo executivo

O CFOP 5.925 é usado pelo estabelecimento industrializador no retorno interno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando a mercadoria não transitou pelo estabelecimento do adquirente.

Na prática, esse CFOP retorna os insumos que foram recebidos diretamente de um fornecedor, por ordem do adquirente/autor da encomenda, e que foram incorporados ao produto final industrializado. Ele é o retorno interno correlato à remessa com CFOP 5.924.

O CFOP 5.925 não deve ser usado para cobrar mão de obra, serviço de industrialização ou materiais próprios do industrializador. Esses valores devem ser separados em CFOP próprio, como 5.125, quando aplicável. Também não deve ser usado para insumos recebidos e não aplicados, situação que normalmente exige análise do CFOP 5.903.

O valor dos insumos retornados no CFOP 5.925 deve corresponder ao valor dos insumos recebidos para industrialização por conta e ordem, conforme a documentação de remessa.

Resumo rápido do CFOP 5.925

O que é o CFOP 5.925

O CFOP 5.925 identifica a remessa, pelo industrializador, dos insumos recebidos por conta e ordem do adquirente para industrialização e incorporados ao produto final, quando esses insumos não passaram pelo estabelecimento do adquirente.

Esse código é típico de operação triangular. O fornecedor entrega os insumos diretamente ao industrializador, por ordem do adquirente. O industrializador, após concluir o processo, retorna ao adquirente o produto industrializado, separando os insumos recebidos por conta e ordem dos valores próprios da industrialização.

Definição oficial do CFOP 5.925

Conforme a tabela CFOP, classificam-se nesse código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final. O valor dos insumos deve ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

Como entender cada parte do código

• 5: saída interna, dentro da mesma UF.
• 900: grupo de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
• 925: retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente.

Quando usar o CFOP 5.925

• quando o industrializador recebeu insumos diretamente do fornecedor por conta e ordem do adquirente;
• quando os insumos não transitaram pelo estabelecimento do adquirente;
• quando os insumos foram incorporados ao produto final;
• quando o retorno ao autor da encomenda é interno;
• quando há vínculo com NF-e de remessa por conta e ordem, em geral CFOP 5.924;
• quando o valor do retorno dos insumos corresponde ao valor recebido para industrialização.

Quando não usar o CFOP 5.925

Separação dos itens na NF-e

Na NF-e de retorno da industrialização por conta e ordem, a separação por item é essencial. O CFOP 5.925 deve ser usado apenas para os insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final.

ICMS no CFOP 5.925

O CFOP 5.925 não define sozinho o tratamento do ICMS. Ele indica a natureza do retorno dos insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final. A tributação depende da remessa original, do enquadramento legal, da documentação, do prazo, do produto, da UF e do regime tributário.

Em São Paulo, a industrialização por conta de terceiro é disciplinada pelos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP. O artigo 406 trata especificamente da hipótese em que o fornecedor entrega a mercadoria diretamente ao industrializador por conta e ordem do adquirente.

Quando atendidas as condições legais, o retorno dos insumos recebidos por conta e ordem e incorporados pode ocorrer sem destaque do ICMS, preservando a suspensão relacionada à remessa. Porém, isso não é garantido pelo CFOP isoladamente.

CST e CSOSN no CFOP 5.925

IPI, PIS e COFINS

No IPI, a operação deve ser analisada conforme o RIPI, a classificação fiscal, a condição do estabelecimento e a natureza do retorno. O CFOP 5.925 representa retorno de insumo do adquirente, e não venda do industrializador.

Para PIS e COFINS, o item com CFOP 5.925 normalmente não representa receita própria do industrializador. A receita, quando houver, está nos itens de cobrança da industrialização ou nos materiais próprios empregados, geralmente em CFOP próprio.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Durante a transição da Reforma Tributária, o CFOP 5.925 deve continuar sendo tratado pela natureza real da operação: retorno de insumo de terceiro recebido por conta e ordem e incorporado ao produto final, não venda.

A parametrização de IBS e CBS deve observar as Notas Técnicas e leiautes oficiais vigentes da NF-e. Não é seguro presumir campos sem documentação oficial atualizada.

Prazo de retorno

O CFOP 5.925 deve ser controlado dentro do prazo da industrialização por encomenda. Em São Paulo, quando aplicável a disciplina dos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP, o retorno deve ocorrer em até 180 dias contados da saída da mercadoria, com possibilidade de prorrogação a critério do fisco.

Se o retorno não ocorrer no prazo e não houver prorrogação autorizada, o imposto suspenso pode ser exigido com atualização monetária e acréscimos legais, conforme a legislação aplicável.

Como o CFOP 5.925 aparece no XML da NF-e

No XML, o CFOP 5.925 aparece no item referente ao retorno dos insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>INS-RET-001</cProd>
    <xProd>Retorno de insumo recebido por conta e ordem e incorporado ao produto final</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5925</CFOP>
    <uCom>KG</uCom>
    <qCom>100.0000</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>5000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- Tributação conforme CST/CSOSN e legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

DANFE e informações adicionais

No DANFE, o item com CFOP 5.925 deve identificar o retorno dos insumos recebidos por conta e ordem. Nas informações adicionais, recomenda-se mencionar a NF-e de remessa com CFOP 5.924, o adquirente/autor da encomenda e o industrializador.

Quando a remessa original tiver sido emitida sem valor para preservação de sigilo comercial, o retorno deve seguir o procedimento compatível com a documentação adotada, observando orientação fiscal.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e de retorno deve ser escriturada de forma coerente com o XML autorizado. O CFOP 5.925 deve fechar os insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final.

Na EFD-Contribuições, o CFOP 5.925 não deve ser tratado automaticamente como receita. Os valores de serviço e materiais próprios do industrializador devem ser registrados nos itens próprios.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra insumos de um fornecedor paulista e solicita que o fornecedor entregue diretamente ao industrializador paulista. A remessa ao industrializador é documentada com CFOP 5.924.

Após a industrialização, o industrializador retorna ao autor da encomenda os insumos incorporados ao produto final com CFOP 5.925. Os materiais próprios e a mão de obra do industrializador são separados com CFOP 5.125, quando aplicável. Se houver sobras não utilizadas, elas devem ser tratadas em item separado, como CFOP 5.903.

Checklist fiscal do CFOP 5.925

• Confirmar que o retorno é interno.
• Confirmar que os insumos foram recebidos por conta e ordem do adquirente.
• Confirmar que a mercadoria não transitou pelo adquirente.
• Confirmar que os insumos foram incorporados ao produto final.
• Conciliar com a NF-e de remessa, em geral CFOP 5.924.
• Separar 5.925, 5.125, 5.903 e demais CFOPs aplicáveis.
• Validar CST/CSOSN e tratamento de ICMS.
• Controlar prazo de retorno e eventual prorrogação.
• Conciliar XML, DANFE, estoque, ERP, SPED e EFD-Contribuições.

FAQ sobre CFOP 5.925

O que é o CFOP 5.925?

É o CFOP usado no retorno interno dos insumos recebidos para industrialização por conta e ordem do adquirente e incorporados ao produto final.

Quem emite o CFOP 5.925?

O industrializador emite a NF-e com CFOP 5.925 no retorno ao autor da encomenda.

Qual a diferença entre CFOP 5.924 e 5.925?

O CFOP 5.924 é a remessa ao industrializador. O CFOP 5.925 é o retorno dos insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final.

O CFOP 5.925 serve para mão de obra?

Não. A mão de obra e os materiais próprios do industrializador devem ser analisados em CFOP próprio, como 5.125, conforme a operação.

O CFOP 5.925 serve para sobras?

Não. Insumos recebidos e não aplicados devem ser avaliados em CFOP próprio, como 5.903.

O CFOP 5.925 tem ICMS?

Depende da operação, da legislação, do prazo e da documentação. O CFOP sozinho não garante suspensão ou ausência de imposto.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigos 404 a 408, especialmente artigo 406
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 30072/2024
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 33460/2026
• Portal SPED
• Portal Nacional da NF-e

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 5.925 deve ser usado pelo industrializador no retorno interno dos insumos recebidos por conta e ordem do adquirente e incorporados ao produto final. Ele deve estar vinculado à remessa original e não deve ser confundido com cobrança de industrialização ou retorno de sobras.

Para reduzir risco fiscal, separe os itens da NF-e, controle prazo, valor, quantidade, XML, DANFE, estoque, ERP, SPED e EFD-Contribuições.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.