CFOP 5.924: remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente

Resumo executivo

O CFOP 5.924 é usado na remessa interna para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente. Ele aparece em operações triangulares, nas quais o fornecedor entrega a mercadoria diretamente ao industrializador por ordem do adquirente, que é o autor da encomenda.

Na prática, esse CFOP costuma acompanhar o transporte físico da mercadoria do fornecedor ao industrializador, enquanto a venda ao adquirente é documentada em outra NF-e. Por isso, o CFOP 5.924 não deve ser confundido com venda, remessa comum para industrialização, retorno de industrialização ou cobrança do industrializador.

O erro mais comum é usar o CFOP 5.924 como se fosse um CFOP genérico de remessa. Ele só faz sentido quando há operação por conta e ordem, com mercadoria enviada diretamente ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Este conteúdo usa São Paulo como referência. Em outras UFs, valide o RICMS local, protocolos, regimes especiais, regras específicas do produto e orientação do contador responsável.

Resumo rápido do CFOP 5.924

O que é o CFOP 5.924

O CFOP 5.924 identifica a remessa interna de mercadoria para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando a mercadoria não passa fisicamente pelo estabelecimento do adquirente.

O cenário típico envolve três participantes:

• fornecedor, que vende a mercadoria ao adquirente;
• adquirente ou autor da encomenda, que compra a mercadoria e determina que ela seja entregue ao industrializador;
• industrializador, que recebe fisicamente a mercadoria para industrializá-la por encomenda do adquirente.

O CFOP 5.924 serve para documentar a remessa física ao industrializador, não a venda da mercadoria ao adquirente.

Definição oficial do CFOP 5.924

Como entender cada parte do código

• 5: saída interna, dentro da mesma UF.
• 900: grupo de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
• 924: remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem trânsito pelo adquirente.

Quando usar o CFOP 5.924

Use o CFOP 5.924 quando a operação atender simultaneamente às seguintes condições:

• existe aquisição de mercadoria pelo autor da encomenda;
• o adquirente determina que a mercadoria seja entregue diretamente ao industrializador;
• a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente;
• a remessa física ocorre dentro da mesma UF;
• a mercadoria será industrializada por encomenda do adquirente;
• há documentação fiscal compatível com venda ao adquirente e remessa ao industrializador.

O CFOP 5.924 deve refletir o deslocamento físico para industrialização por conta e ordem, e não a transferência de propriedade da mercadoria.

Quando não usar o CFOP 5.924

Fluxo prático da operação

Em uma operação típica com CFOP 5.924, o fluxo documental pode envolver:

1. o fornecedor vende a mercadoria ao adquirente, emitindo NF-e de venda ao adquirente;
2. por ordem do adquirente, o fornecedor entrega fisicamente a mercadoria ao industrializador;
3. o fornecedor emite NF-e de remessa para acompanhar o transporte até o industrializador, com CFOP 5.924 quando a remessa física é interna;
4. o industrializador recebe a mercadoria para industrialização por encomenda do adquirente;
5. após o processo, o industrializador emite a NF-e de retorno e separa os CFOPs aplicáveis.

Esse fluxo deve ser analisado com atenção, porque a circulação física, a venda, a industrialização e o retorno são eventos diferentes.

CFOPs correlatos ao CFOP 5.924

ICMS no CFOP 5.924

O CFOP 5.924 não define sozinho o ICMS. Em São Paulo, o artigo 406 do RICMS/SP disciplina situações em que o fornecedor entrega a mercadoria diretamente ao industrializador por conta e ordem do adquirente, com emissão de documentos fiscais específicos.

Na prática, a NF-e de venda ao adquirente é o documento que representa a operação comercial e deve observar a tributação própria da venda. Já a NF-e de remessa ao industrializador, emitida para acompanhar o transporte, documenta a circulação física por conta e ordem e não deve ser confundida com nova venda.

O tratamento fiscal depende da estrutura da operação, das UFs envolvidas, do produto, do regime tributário, da documentação emitida e do cumprimento das condições legais. Em operação interestadual ou com autor da encomenda em outra UF, a análise deve ser reforçada.

Relação com a suspensão na industrialização por encomenda

A remessa para industrialização por encomenda pode envolver suspensão do lançamento do ICMS quando atendidas as condições legais. Em São Paulo, o artigo 402 do RICMS/SP trata da suspensão na saída para industrialização, e os artigos 409 e 410 tratam do prazo e das consequências do não retorno.

No CFOP 5.924, o ponto crítico é que a mercadoria não transita pelo adquirente. Portanto, a empresa deve controlar a venda, a remessa física, a entrada no industrializador, o retorno, o prazo e o vínculo documental entre as NF-e.

O CFOP 5.924 não garante suspensão, diferimento, isenção ou não incidência. A aplicação de qualquer tratamento fiscal depende do enquadramento legal completo.

CST e CSOSN no CFOP 5.924

Não há CST ou CSOSN automático para o CFOP 5.924. A escolha depende do documento emitido e da natureza do item.

IPI, PIS e COFINS

No IPI, a empresa deve separar a venda da remessa física. O tratamento depende da condição do estabelecimento, do produto, da classificação fiscal e da natureza do documento emitido.

Para PIS e COFINS, a receita normalmente está vinculada à NF-e de venda ao adquirente, e não à NF-e de simples remessa ao industrializador. Mesmo assim, a escrituração deve seguir o leiaute aplicável e a parametrização fiscal da empresa.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Durante a transição da Reforma Tributária, o CFOP 5.924 continuará exigindo separação entre a operação comercial, a remessa física e a industrialização por encomenda.

A empresa deve acompanhar as Notas Técnicas da NF-e e os leiautes oficiais para IBS e CBS. Não é seguro presumir campos, grupos XML ou regras de validação sem base oficial vigente.

Prazo e controle da operação

O CFOP 5.924 deve ser controlado em conjunto com a industrialização por encomenda. Em São Paulo, quando aplicável o regime dos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP, o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem deve ocorrer em até 180 dias contados da saída da mercadoria, com possibilidade de prorrogação a critério do fisco.

Na remessa por conta e ordem, o controle deve identificar qual documento inicia a circulação física, qual documento representa a venda, qual documento comprova a entrada no industrializador e qual NF-e encerra o retorno.

Se o retorno não ocorrer no prazo, e não houver prorrogação autorizada, o imposto suspenso pode ser exigido com atualização monetária e acréscimos legais, conforme a legislação aplicável.

Como o CFOP 5.924 aparece no XML da NF-e

No XML da NF-e, o CFOP 5.924 aparece no item que acompanha a remessa física ao industrializador. O exemplo abaixo é didático.

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MP-001</cProd>
    <xProd>Mercadoria remetida para industrializacao por conta e ordem do adquirente</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5924</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>100.0000</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>5000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- Tributação conforme documento, CST/CSOSN e legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

Nas informações adicionais, recomenda-se indicar que a remessa ocorre por conta e ordem do adquirente, mencionar o adquirente, o industrializador e a NF-e de venda relacionada, conforme orientação fiscal.

DANFE e transporte

O DANFE da NF-e com CFOP 5.924 normalmente acompanha a mercadoria no transporte até o industrializador. Ele deve refletir a entrega direta por conta e ordem, evitando parecer uma venda do fornecedor ao industrializador.

A descrição e as informações adicionais devem permitir identificar quem é o adquirente, quem é o industrializador e qual documento fiscal representa a venda da mercadoria.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

No SPED Fiscal, a empresa deve escriturar os documentos de forma coerente com o fluxo real:

• o fornecedor registra a NF-e de venda ao adquirente;
• o fornecedor registra a NF-e de remessa física ao industrializador, quando emitida;
• o industrializador registra a entrada da mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem;
• o autor da encomenda controla a aquisição, a remessa simbólica quando exigida, o prazo e o retorno;
• o retorno do industrializador deve fechar os saldos com CFOPs próprios.

Na EFD-Contribuições, a receita deve estar associada à venda ou à cobrança da industrialização, e não automaticamente à remessa física com CFOP 5.924.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra chapas de aço de um fornecedor paulista e determina que o fornecedor entregue as chapas diretamente a um industrializador paulista para corte e dobra. As chapas não passam pelo estabelecimento da empresa compradora.

Nesse caso, o fornecedor emite a NF-e de venda para a empresa compradora, conforme a natureza da venda. Além disso, emite a NF-e que acompanha o transporte das chapas ao industrializador, com CFOP 5.924, quando a remessa física é interna e se enquadra como remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente.

Depois da industrialização, o industrializador deve emitir a NF-e de retorno ao autor da encomenda, avaliando CFOPs como 5.925, 5.903, 5.125 ou 5.127, conforme o que estiver retornando ou sendo cobrado.

Checklist fiscal do CFOP 5.924

• Confirmar que há operação por conta e ordem do adquirente.
• Confirmar que a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente.
• Confirmar que a remessa física é interna.
• Separar NF-e de venda e NF-e de remessa.
• Identificar fornecedor, adquirente e industrializador.
• Referenciar ou mencionar a NF-e de venda relacionada, quando aplicável.
• Validar CST/CSOSN da venda e da remessa.
• Controlar prazo de retorno da industrialização.
• Validar CFOPs de retorno, como 5.925, 5.903, 5.125 e 5.127.
• Conciliar XML, DANFE, estoque, ERP e SPED.

FAQ sobre CFOP 5.924

O que é o CFOP 5.924?

É o CFOP usado na remessa interna para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente.

Quem emite o CFOP 5.924?

Em regra, o fornecedor ou remetente que entrega a mercadoria diretamente ao industrializador por ordem do adquirente, conforme o fluxo fiscal da operação.

O CFOP 5.924 é venda?

Não. Ele documenta a remessa física ao industrializador. A venda ao adquirente deve ser documentada em NF-e própria.

Qual a diferença entre CFOP 5.901 e 5.924?

O CFOP 5.901 é remessa comum para industrialização pelo autor da encomenda. O CFOP 5.924 é remessa por conta e ordem, quando a mercadoria é entregue diretamente ao industrializador sem passar pelo adquirente.

Qual CFOP usar no retorno?

O retorno em operação por conta e ordem pode exigir CFOP 5.925 ou 6.925. Insumos não aplicados podem exigir 5.903 ou 6.903. A cobrança de materiais próprios ou serviços pode exigir CFOPs como 5.125, 6.125, 5.127 ou 6.127, conforme o caso.

O CFOP 5.924 tem ICMS?

Depende da operação e do documento. A venda ao adquirente possui tratamento próprio. A remessa física por conta e ordem deve ser analisada conforme legislação aplicável. O CFOP sozinho não define a tributação.

Posso usar CFOP 5.924 em operação interestadual?

Não para saída interestadual. Se a remessa física for para outra UF, deve-se avaliar o CFOP 6.924 e a legislação das UFs envolvidas.

Fontes oficiais consultadas

• CONFAZ — Ajuste SINIEF 03/2022 — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigo 402
• RICMS/SP — Artigos 404 a 408
• RICMS/SP — Artigos 409 e 410
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 33460/2026
• Portal SPED
• Portal Nacional da NF-e

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 5.924 deve ser usado apenas em remessa interna para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente. Ele documenta a circulação física até o industrializador, mas não substitui a NF-e de venda ao adquirente.

Para reduzir risco fiscal, a empresa deve separar os documentos, identificar corretamente fornecedor, adquirente e industrializador, controlar o prazo de retorno, escolher CST/CSOSN conforme o documento e manter coerência entre XML, DANFE, estoque, ERP e SPED.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.