CFOP 5.120: Venda interna de mercadoria de terceiros entregue pelo vendedor remetente em venda à ordem — NF-e, XML, SPED e riscos fiscais

Resumo executivo

O CFOP 5.120 é usado pelo adquirente originário na venda interna ao destinatário final, quando a mercadoria adquirida ou recebida de terceiros é entregue diretamente pelo vendedor remetente, em operação de venda à ordem.

Esse CFOP não é emitido pelo vendedor remetente. O vendedor remetente usa 5.118/6.118 quando a mercadoria é produção própria ou 5.119/6.119 quando é mercadoria de terceiros, além da remessa 5.923/6.923 para acompanhar a circulação física.

O que é o CFOP 5.120

É o CFOP da venda interna feita pelo adquirente originário ao destinatário final, quando a entrega física será feita por terceiro vendedor remetente.

Definição oficial

Quando usar

• quando o emitente é o adquirente originário;
• quando a venda ao destinatário final é interna;
• quando a mercadoria é adquirida ou recebida de terceiros;
• quando o vendedor remetente entrega a mercadoria diretamente ao destinatário final;
• quando a operação segue a disciplina de venda à ordem.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

Não há prazo único próprio. A condição é que a venda à ordem exista de fato e que as NF-es sejam emitidas a cada entrega global ou parcial, com referências corretas. O 5.120 deve ser emitido pelo adquirente originário ao destinatário final antes ou em conjunto com a remessa que acompanhará a mercadoria.

ICMS, CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

A NF-e 5.120 representa venda do adquirente originário ao destinatário final. Deve haver destaque do ICMS quando devido. Como a mercadoria foi adquirida de terceiros, é necessário avaliar histórico de compra, ST, benefício, regime e CST.

Riscos fiscais

• usar 5.120 pelo vendedor remetente, quando não é o emitente correto;
• não existir NF-e de remessa 5.923/6.923;
• não referenciar a venda do vendedor remetente ao adquirente originário;
• não controlar entrada e saída simbólica no SPED;
• duplicar estoque ou receita pela falta de conciliação documental.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e 5.120 deve ser emitida pelo adquirente originário para o destinatário final, com indicação do vendedor remetente que promoverá a entrega. O DANFE de transporte normalmente é o da remessa 5.923/6.923 emitida pelo vendedor remetente.

Exemplo de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda à ordem ao destinatário final</natOp></ide>
  <dest><CNPJ>[CNPJ_DESTINATARIO_FINAL]</CNPJ></dest>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Mercadoria entregue pelo vendedor remetente</xProd><NCM>[NCM_DA_MERCADORIA]</NCM><CFOP>5120</CFOP><vProd>18000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Venda à ordem. Mercadoria será entregue pelo vendedor remetente. Referenciar NF-e de compra 5.118/5.119 e NF-e de remessa 5.923/6.923.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, registre o 5.120 como venda do adquirente ao destinatário final e mantenha vínculo com a entrada simbólica e a remessa do vendedor remetente. Na EFD Contribuições, registre a receita de venda sem duplicar documentos de remessa.

Exemplo prático

Um revendedor paulista compra mercadoria de um fornecedor paulista e revende a cliente paulista. Por venda à ordem, o fornecedor entrega diretamente ao cliente. O revendedor emite NF-e 5.120 ao cliente; o fornecedor emite NF-e 5.119 ao revendedor e NF-e 5.923 para acompanhar a mercadoria.

Checklist fiscal

• Confirmar que o emitente é o adquirente originário.
• Confirmar venda interna ao destinatário final.
• Validar NF-e do vendedor remetente.
• Emitir NF-e 5.120 ao destinatário final.
• Conferir remessa 5.923/6.923 que acompanhará a mercadoria.
• Referenciar documentos e chaves.
• Conciliar ICMS, ST, PIS/COFINS, estoque e SPED.

FAQ

Quem emite o CFOP 5.120?

O adquirente originário, ao vender ao destinatário final.

O 5.120 acompanha a mercadoria?

Em regra, o transporte é acompanhado pela NF-e de remessa do vendedor remetente, com 5.923 ou 6.923.

Há destaque de ICMS?

Sim, quando devido, pois o 5.120 é a venda do adquirente ao destinatário final.

Precisa de revisão humana?

Sim, em operações com ST, benefícios, entrega parcial, múltiplos estabelecimentos ou divergência de estoque.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 24724/2021
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 5.120 documenta a venda interna do adquirente originário ao destinatário final em venda à ordem. Para reduzir risco fiscal, o adquirente deve vincular sua venda à compra do vendedor remetente e à remessa física que acompanha a mercadoria.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.